A notícia que chacoalhou o Brasil nos últimos dias de Copa do Mundo não foi nada em relação ao torneio. A disputa entre croatas, ingleses, franceses e belgas ficou em segundo plano no país do futebol.

Tudo por conta de uma decisão em regime de plantão proferida pelo Desembargador Rogério Fraveto determinando a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.  Na ordem em favor de Lula, Fraveto discorre que o paciente (nome que se dá àquele que utiliza medida jurídica chamada Habeas Corpus) não poderia ficar preso considerando sua condição de pré-candidato, o que na ótica do magistrado constitui assunto não ventilado nos recursos manejados pela defesa do apenado e que, portanto, autorizaria a ordem de expedição de mandado de soltura.

Na alameda que percorreu o decisum judicial da lavra do Desembargador plantonista, ordens e contraordens surgiram como placas de trânsito que ora indicavam um caminho e ora outro diferente. Como se fosse uma final, o país, polarizado, acompanhou com direito a urros tal qual um gol na meta adversária. O jogo ganhou contornos de dramaticidade com o placar se revezando a favor e contra o presidiário. Porém, já na prorrogação, quando tudo indicava um happy end para a turba petista o Presidente do Tribunal Federal da 4a. Região, o Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, proferiu o despacho que viria decretar o fim da celeuma do solta-ou-não solta, mantendo o ex-presidente atrás das grades.

Restabelecida a ordem, não propriamente em razão da manutenção de Lula na prisão, mas por ter sido restaurada a hierarquia judicial, a sociedade se viu perplexa e extremamente preocupada com a fragilidade das decisões judiciais de um modo geral.

Assim, cabe em linhas apertadas discorrer sobre o mecanismo que foi forjada a quase soltura de Luís Inácio Lula da Silva.

O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional do acesso à Justiça e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial.

No Brasil, a possibilidade de que todos possam pleitear as suas demandas perante os órgãos do Poder Judiciário constitui o Princípio do Acesso à Justiça. É um direito fundamental do indivíduo, expresso na Constituição da República (art. 5º, inciso XXXV):

“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Em 2004, após a Emenda Constitucional nº 45, conhecida como “A Reforma do Poder Judiciário”, por haver realizado amplas e profundas modificações na estrutura judicial brasileira, a Carta Magna (artigo 93, inciso XII) estabeleceu que a atividade jurisdicional será contínua, não podendo sofrer interrupções:

“A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

Assim como nas emergências médicas, que não têm dia ou hora para acontecer, também as urgências judiciais exigem solução rápida, preservando o direito. Eis a importância do Plantão Judiciário.

Através da Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, o Conselho Nacional de Justiça padronizou nacionalmente a disciplina do Plantão Judiciário, definiu os regramentos básicos da atuação judicial e estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas pelos tribunais brasileiros.

É importante salientar que no Plantão Judiciário não devem ser reapresentadas as postulações já analisadas pelo juiz natural da causa ou mesmo reiterar providência já analisada em plantão pretérito.

A atuação do Plantão Judiciário se dá em uma jurisdição extraordinária, excepcionando momentaneamente o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, inciso LIII). Nesta situação, o parâmetro é a urgência que o caso requer, pois fundamenta a atuação de um magistrado plantonista. Portanto, somente situações urgentes justificam a busca pelo Plantão Judiciário.

São frequentes, todavia, pedidos que não têm cabimento em plantão judiciário, ainda que a situação evidencie, prima facie, uma aparente urgência. Portanto, este ambiente não pode servir como mecanismo de burla, tampouco para submeter a uma nova apreciação pedido já analisado.

No caso do ex-presidente Lula, o Desembargador de plantão entendeu que seu pedido – repete-se – desafiava a ordem de prisão, pois considerou urgente em razão de sua pré-candidatura e, ainda, legítimo diante da novidade até então não ventilada, segundo sua ótica.

Desconheceu, assim, o plantonista, que o preso já havia sido julgado por uma instância superior e que os argumentos apresentados no habeas corpus já eram conhecidos pela máxima corte.

Foi, inclusive, por isso, que o juiz natural – Sergio Moro – suscitou dúvida ao cumprimento da determinação judicial mormente por seu conteúdo teratológico.

O termo “teratologia” é muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda.

Ao se deparar com situação desse naipe, o magistrado deve – de ofício – no mínimo suscitar dúvidas sobre o prosseguimento da decisão teratológica. O direito é limitado e não pode e não faz vezes de um cheque em branco.      Explicado ou não, convencido ou não, as decisões judiciais que tiveram por norte a soltura e manutenção de Luís Inácio Lula da Silva reativaram um sentimento popular de que, na verdade, a justiça enxerga até demais e que os conflitos entre pessoas, notadamente em países com nível de corrupção em grau máximo, cada vez mais complexos têm nos conduzido a um destino já visto, cujos alicerces democráticos evidenciam rachaduras preocupantes.

No centenário do cineasta sueco Ingmar Bergman, apropriado é lembrar e rever sua obra, que contém boa parte das mazelas humanas. E em especial um filme trazendo um história pré-nazista com um momento complicado de violência, deboche, em que quase todos os problemas degeneram em agressões. Qualquer semelhança é mera coincidência com os tempos atuais, ou estamos também chocando o nosso próprio ovo da serpente?

Autor: Dr. Jansen de Oliveira

Consultor jurídico da SRRJ