Fiquei devendo uma rápida explicação acerca dos procedimentos que levam, ou melhor dizendo, que podem levar a uma Constituinte. Recentemente, ainda no âmbito da campanha eleitoral, um furdunço foi criado em torno da possibilidade de uma nova Constituinte. Os dois partidos que então disputavam o pleito manifestaram, de modo diferente, a intenção de criar uma Constituição da República.

A Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada Carta Magna, é o instrumento legal máximo de um país, estabelecendo os limites materiais e formais a todas as suas leis.

Uma Constituição pode ser originada e outorgada de forma autoritária, como ocorreu com a primeira Constituição Brasileira, em 1824 – aliás o Brasil já teve oito Constituições em vigor – incluindo a atual; ou pode derivar da vontade popular, por meio de representantes eleitos para uma Assembleia Nacional Constituinte, como é o caso da nossa de hoje.

Obedecendo a alguns limites é possível modificar o texto constitucional ainda em vigor. No entanto, como ocorre se quisermos fazer uma Carta completamente nova?

A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Sendo extraordinária, uma Assembleia dessa natureza só existirá uma única vez durante o período de existência de um Estado, pois sua constituição dará início a um novo período democrático. O órgão é, portanto, também temporário, uma vez que, concluídas as suas funções, deixará de existir. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado.

A necessidade de convocação de uma Assembleia Constituinte é percebida quando a Constituição em vigor (ou sua ausência) não representa a realidade vivida por um país e não tem sua legitimidade validada pela vontade popular

Podemos constatar que todas as constituições brasileiras surgiram em momentos de ruptura da ordem vigente, como por exemplo: em sua independência; quando da Proclamação da República; no início do Estado Novo; e após o golpe militar de 1964. O que não parece ser o caso do momento atual.

Um novo ciclo aguarda o país e todos nós temos a responsabilidade de contribuir para que possamos tornar o lugar em que vivemos melhor em todos os sentidos, independentemente de sua ideologia política. É assim que fazemos a cada virada de ano, ou pelo menos deveríamos fazer. Planejando, organizando e criando metas. Eliminar os excessos e renovar aquilo que pode ser aproveitado. Perdoar e ser perdoado. Rever os amigos e familiares que ao longo do ano estiveram afastados por contingências da vida. A reunião com entes queridos promove a esperança de bons ventos adiante.

Diferente do nosso país, talvez seja o caso de muitos de nós ter a iniciativa de promover uma nova “constituinte” em nossas vidas que nos possibilite traçar um caminho de novos objetivos, e que no trajeto possamos salpicar sementes de solidariedade, respeito e muito amor ao próximo, formando um ciclo infinito de alegria e paz.

Feliz Natal para todos!

Jansen Oliveira

Consultor jurídico da SRRJ